O exemplo do sistema judicial espanhol

São muitos os clientes portugueses da Segestion que optam por recorrer à recuperação judicial em tribunais estrangeiros porque os seus clientes que se encontram num processo de incumprimento estão domiciliados no estrangeiro. Nestes casos, Teresa Salcedo, responsável do Departamento Jurídico da Segestion em Portugal, conta que “justifica fazer-se a reclamação judicial, desde logo por questões de liquidez das empresas e depois porque a recuperação de uma dívida é importante, quer para o ciclo financeiro quer para a competitividade da empresa credora, bem como é uma forma de não inibir as transacções transfronteiriças que envolvem sempre maiores riscos”. A responsável diz que os atrasos de pagamento, além de originarem cargas financeiras e administrativas expressivas quando os clientes se encontram no estrangeiro, estão associados a milhares de insolvências todos os anos. “A re-clamação judicial no estrangeiro é por isso, o último passo que deve ser dado na luta contra os atrasos de pagamentos.”

Cerca de 40% dos clientes portugueses da Segestion acabam por recorrer aos tribunais espanhóis, porque em Espanha é possível reclamar não só à empresa, sempre que cumpridos os necessários pressupostos legais, mas também ao seu administrador, podendo este responder perante uma divida com o seu património pessoal.

“O sucesso da gestão e recuperação de créditos é importante para o sistema judicial espanhol, na medida em que retira processos dos tribunais. Com menos entrada de acções judicias, existirão menos pendências em tribunal e desde logo a possibilidade de uma justiça mais célere e eficaz”, explica Teresa Salcedo, referindo que em Espanha, à semelhança de Portugal, só agora se iniciou a via telemática para reclamação de créditos.


“A publicação da Directiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta para a ordem jurídica portuguesa e espanhola, introduz medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais que em Espanha, em conjunto com a Angeco, Associação Nacional de Entidades de Gestão de Cobranças, o seu código de conduta ou códigos tipo, tratam de regular a actividade e defender as empresas de outras entidades ditas de cobrança de práticas pouco sérias


TERESA SALCEDO
responsável do Departamento Jurídico da Segestion em Portugal
www.segestion.pt

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